Between the past and the future: the dispute for participation in democratic crisis times
Authors
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Leonardo Avritzer
Universidad Federal de Minas Gerais
https://orcid.org/0000-0001-9691-1834
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Priscila Zanandrez
Universidad Federal de Minas Gerais
https://orcid.org/0000-0002-0897-1034
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Abstract
Brazil has experienced sharp democratic fluctuations that have affected the organisation of forms of social participation in the country. The Brazilian democratisation process ushered in a period of intense participation, reinforced by the promulgation of the 1988 Constitution, but this period came to an end, at least temporarily, with the impeachment of former President Dilma Rousseff in 2016. The impeachment ushered in a period of deinstitutionalisation of participation, which reached its most critical point with the enactment of Decree 9.759/2019 by the Bolsonaro government. Finally, beginning in 2023, President Lula, at the start of his third term, initiated a process of reorganising and restarting social participation in the country. The objective of this article is, through the analysis of these three distinct moments, to propose a theoretical-analytical framework capable of addressing the various patterns of organisation (and disorganisation) of participation in the country, as well as the new challenges that arise in this period of reconstruction of participation in Brazil. Based on case studies, the article focuses on analysing the relationship between politics and policy, pointing to a complex dynamic of expansion, retraction and reorganisation of social participation, which is reflected in changes in the Brazilian political landscape.
Keywords:
Participation , Democracy , Councils , Reconstruction of ParticipationReferences
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